Questão #28164

Direito Geral — Direito Processual Civil

Marque a única alternativa correta: Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra:

A proceder o inventário e partilha dos bens, situados no Brasil ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional. B conhecer das açôes relativas a móveis e objetos de arte, encontrados no Brasil, cujo autor da herança seja estrangeiro. C quando a ação se originar de fato ocorrido ou de ato praticado nos países integrantes do Mercosul. D proceder o inventário e partilha de bens, mesmo situados em outros países, que não o Brasil, desde que seja estrangeiro o autor da herança, mas tenha residido no território nacional, ao tempo em que adquiriu os bens.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?