Questão #27965

Direito Geral — Direito Administrativo

A imprescritibilidade dos bens públicos implica que

A o Estado não possa adquirir bens por usucapião.

B não haja prescrição para o processo discriminatório judicial de terras devolutas.

C o Estado não possa perder bens par usucapião, exceto em se tratando de tenras devolutas.

D bens originalmente considerados de uso comum do povo não possam ser alienados.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?