Questão #27878

Direito Geral — Direito Penal

As penas restritivas de direitos:

A são de duas espécies: reclusão e detenção. B podem ser aplicadas, mesmo na hipótese do condenado ser reincidente, preenchidos certos requisitos. C devem ser aplicadas em substituição à pena privativa de liberdade, não sendo penas autônomas. D são aplicáveis, exclusivamente, aos crimes culposos.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?