Questão #27747

Direito Geral — Direito Penal

O artigo 29 do Código Penal prescreve sobre o concurso de pessoas: "Quem de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade". Pergunta-se: Como é vista a participação de menor importância?

A como uma circunstância atenuante do artigo 6º do Código Penal; B causa de diminuição da pena. C causa obrigatória de absolvição, posto que a participação de menor importância implica atipicidade do delito; D causa obrigatória de diminuição da pena, desde que a pena não fique abaixo do mínimo cominado ao delito;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?