Questão #27699

Direito Geral — Direito Penal

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Diante dessa afirmação, pode-se concluir que:

A a fixação do momento em que o crime ocorre é importante para determinar tão somente a lei vigente no dia do fato delituoso. B a fixação do momento em que o crime ocorre é importante para determinar a aplicação da lei penal, como também a imputabilidade do agente. C a reforma do Código Penal, ocorrida em 1984, adotou a teoria do resultado quanto à determinação do momento do crime, estando incorreta a afirmação contida no enunciado. D a reforma do Código Penal, ocorrida em 1984, adotou a teoria mista quanto à determinação do momento do crime.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?