Questão #27645

Direito Geral — Direito Administrativo

Sobre desapropriação, é INCORRETO afirmar:

A O ato declaratório de desapropriação para reforma agrária deve ser precedido de prévio processo administrativo. B Ao Município é vedado desapropriar propriedade rural. C A desapropriação para fins de reurbanização pode efetivar-se pelo Município e pelo Estado de comum acordo. D Compete exclusivamente à União legislar sobre desapropriação.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?