Questão #27549

Direito Geral — Direito Comercial

Devem, obrigatoriamente, instruir o pedido de concordata preventiva, os seguintes documentos:

A contrato social em vigor; contrato de locação, se houver; contratos celebrados com fornecedores e clientes, com pagamentos ou créditos ainda pendentes; contratos celebrados com instituiçôes financeiras ou equivalentes, ainda em curso, com ou sem débitos vencidos; contratos celebrados com órgãos do governo, se houver; balanço patrimonial; certidão negativa de tributos federais e de débitos junto à Previdência Social. B contrato social em vigor; inventário dos bens; relação das dívidas; balanço patrimonial; demonstração do resultado do último exercício social; lista nominativa dos credores, com domicílio de cada um, valor e natureza dos respectivos créditos. C contrato social em vigor; declaração de idoneidade financeira firmada por fornecedores ou instituiçôes financeiras; certidão negativa de executivos fiscais contra seus diretores, gerentes e acionistas majoritários; lista nominativa dos credores. D certidão da Junta Comercial ou órgão equivalente, atestando ser a requerente comerciante no exercício de sua atividade há pelo menos cinco anos; declaração de clientes e fornecedores atestando a idoneidade comercial do requerente; demonstração do resultado dos cinco últimos exercícios; certidôes negativas de débitos fiscais junto às esferas federal, estadual e municipal, em nome da sociedade e de suas coligadas ou subsidiárias.

Direito Geral — Direito Comercial

Uma questão respondida. E as próximas?