Questão #27379

Direito Geral — Direito Processual Civil

Ao considerar as várias acepçôes do significado técnico do vocábulo "exceção", Chiovenda conceitua "exceção substancial":

A em sentido amplo, como qualquer meio de que o demandado se utilize para justificar o pedido de rejeição da demanda; B em sentido estrito, compreendendo somente a contraposição ao fato constitutivo do direito do autor, de fatos impeditivos ou extintivos que, de per si, não infirmem a ação, não podem ser conhecidos "ex officio", a despeito de conferirem ao demandado o poder jurídico de anular a ação; C em sentido menos amplo, como toda defesa de mérito que não diga respeito à simples negação do fato constitutivo afirmado pelo autor, mas à adução de um fato impeditivo ou extintivo que exclua os efeitos jurídicos do fato constitutivo deduzido pelo demandante; D como não mais que uma razão da contestação consistente na alegação de um fato extintivo ou "invalidativo" do direito do autor, gravando-se o réu com o "onere dell informazione", à vista de ter o autor rejeitado a teoria concreta do direito de ação.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?