Questão #27187

Direito Geral — Direito Processual Civil

Assinale a alternativa correta.

A O Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, ainda que não haja recurso da parte. B É imprescindível a participação do Ministério Público nas execuçôes fiscais. C O Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público. D O Ministério Público não tem legitimidade para propor ação rescisória em nenhuma hipótese no processo civil.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?