Questão #27181

Direito Geral — Direito Processual Civil

Aponte a única alternativa que completa de forma correta a seguinte oração: "Os Juizados Especiais Cíveis"...:

A são competentes para execução de seus próprios julgados, bem como de títulos executivos extrajudiciais, quaisquer que sejam seus valores; B admitem a interposição de embargos declaratórios, por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão; C admitem a condenação do vencido no pagamento de honorários advocatícios, até o limite de 5% sobre o valor da causa; D admitem a citação por edital somente quando, mediante certidão do oficial de justiça, constatar-se que o réu encontra-se em lugar incerto e não sabido.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?