Questão #27139

Direito Geral — Direito Comercial

A respeito das patentes, é incorreto afirmar que:

A as regras de jogo e programas de computador em si não são consideradas patentes. B nos casos de emergência nacional ou interesse público, declarados em ato do Poder Executivo Federal, desde que o titular da patente ou seu licenciado não atendam a essa necessidade, poderá ser concedida, mediante requerimento, licença compulsória, com prazo indeterminado e não exclusiva, para exploração da patente, sem prejuízo dos direitos do respectivo titular. C a patente de invenção vigorará pelo prazo de vinte anos e a de modelo de utilidade pelo de quinze anos, contados da data do respectivo depósito. D o pedido de patente de invenção tem que se referir a uma única invenção ou a um grupo de invençôes inter- relacionadas de forma a compreenderem um único conceito inventivo.

Direito Geral — Direito Comercial

Uma questão respondida. E as próximas?