Questão #27002

Direito Geral — Direito Penal

O concurso de pessoas:

A não tem previsão legal no CP, todavia, é amplamente estudado pela doutrina e diz respeito à co-autoria e à cumplicidade; B determina que a pena em razão da prática do delito seja fixada na medida da culpabilidade do agente; C tem previsão legal na Constituição Federal, e abrange o estudo da co-autoria e da participação; D está previsto no art. 13 do CP: “o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?