Questão #26987

Direito Geral — Direito Administrativo

Tratando-se do serviço público, assinale a afirmativa

falsa.

A A encampação da concessão de serviço público,

por inexecução contratual por parte do concessionário,

dar-se-á mediante um ato unilateral.

B É lícita a adoção do critério de menor tarifa do

serviço a ser prestado, na licitação para concessão

de serviços públicos.

C A modicidade das tarifas é um dos elementos do

serviço adequado.

D É permitida a interrupção do serviço quando ocorrer

o inadimplemento do usuário, mediante prévio

aviso.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?