Questão #26862

Direito Geral — Direito Penal

À luz da Lei n.º 6.368/76, a conduta de quem induz alguém a usar entorpecente

A está expressamente prevista, dentre os subtipos do artigo 16, equiparando a conduta daquele que assim age, com a do usuário da droga. B está nela expressamente prevista e equiparada em termos de pena, como uma das formas de tráfico (artigo 12 e seus §§). C está implícita no texto do artigo 16, que trata do usuário da droga. D não está prevista como figura penal autônoma podendo, porém, ser entendida como uma das formas de 'expor à venda ou oferecer' prevista como tráfico (art. 12 e seus §§).

Direito Geral — Direito Penal

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