Questão #26801

Direito Geral — Direito Comercial

O Tratado de Assunção, acordo constitutivo do Mercosul, define, em seu artigo 1o, os objetivos do bloco. Entre esses objetivos, não se inclui:

A A coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados-partes - como as de comércio exterior, fiscal, monetária, cambial e alfandegária, entre outras -, a fim de assegurar condiçôes adequadas de concorrência entre os Estados-partes. B Adefinição de uma moeda comum, uma vez constituído o mercado comum e harmonizadas as políticas monetária, fiscal e cambial. C O compromisso de os Estados-partes harmonizarem suas legislaçôes nas áreas pertinentes. D A livre-circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os Estados-partes do bloco.

Direito Geral — Direito Comercial

Uma questão respondida. E as próximas?