Questão #26748

Direito Geral — Direito Processual Civil

No Superior Tribunal de Justiça, cabe o agravo regimental da decisão do Presidente da Corte Especial, de Seção, de Turma ou de Relator que ofenda o direito do agravante.

Assinale a alternativa CORRETA:

A O julgamento do agravo regimental pode ter por objeto fatos novos ainda não apresentados pelo agravante. B O órgão do Tribunal competente para conhecer do agravo é o que seria competente para o julgamento do pedido de recurso. C Se a decisão agravada for do Presidente ou da Corte Especial o julgamento será por ele presidido. D Cabe agravo regimental da decisão do Relator que der provimento a agravo de instrumento, para determinar a subida de recurso não admitido.

Direito Geral — Direito Processual Civil

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