Questão #26669

Direito Geral — Direito Administrativo

Quanto à constituição e à responsabilidade das Comissôes Permanentes de Licitação, é INCORRETO afirmar:

A Em qualquer hipótese, os membros das Comissôes de licitação responderão (civil e criminalmente) de forma solidária pelos atos praticados pela Comissão, não se eximindo inclusive aquele que manifestou posição individual divergente registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. B A investidura dos membros das Comissôes permanentes não excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subsequente. C No caso de concurso, o julgamento será feito por uma comissão especial integrada por pessoas de reputação ilibada e reconhecimento da matéria em exame, servidores públicos ou não. D No caso de convite, a Comissão de licitação, excepcionalmente, nas pequenas unidades administrativas e em face da exiguidade de pessoal disponível, poderá ser substituída por servidor formalmente designado pela autoridade competente.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?