Questão #26587

Direito Geral — Direito Administrativo

O uso privativo de bem público não é admitido pelo:

A ordenamento jurídico pátrio. B pode ser outorgado a pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas e, quando relativo a bens de uso comum do povo ou de uso especial, dá-se mediante autorização, permissão ou concessão de uso. C somente é admitido no interesse da Administração, não sendo lícita a exploração por particular. D pode dar-se mediante concessão ou permissão de uso, comodato ou arrendamento, independentemente da natureza do bem.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?