Questão #26574

Direito Geral — Direito Penal

A questão referem-se à Lei no 8.112/90 (dispôe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União).

Com relação às penalidades disciplinares, é correto afirmar:

A (A) A utilização de pessoal ou de recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares, acarretará a aplicação somente das penalidades de advertência e suspensão. B A penalidade de advertência terá seu registro cancelado, após o decurso de 3 anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar. C (B) Quando se tratar de cassação de aposentadoria, a penalidade disciplinar será aplicada pelo chefe da repartição. D A ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de ou-trem, acarretará a aplicação somente das penalidades de advertência e suspensão.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?