Questão #26566

Direito Geral — Direito Processual Civil

Compete ao Ministério Público, no processo civil, na defesa do idoso:

A impedir a atuação de terceiros, ainda que legitimados para as açôes cíveis previstas no Estatuto do Idoso, sempre que o Estatuto do Idoso conferir legitimidade ao Ministério Público nas mesmas açôes; B promover a revogação de instrumento procuratório do idoso, sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados em razão de sua condição pessoal e o interesse público justificar; C atuar como assistente simples do idoso em situação de risco, por abuso da família, curador ou entidade de atendimento; D homologar transaçôes envolvendo interesses e direitos dos idosos previstos no Estatuto do Idoso;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?