Questão #26519

Direito Geral — Direito Administrativo

É item estranho ao rol de direitos dos usuários de serviços públicos, nos termos da lei geral sobre concessôes:

A receber serviço adequado. B receber o serviço, observados os princípios da universalidade, gratuidade e continuidade. C receber do poder concedente informaçôes para a defesa de interesses individuais ou coletivos. D receber da concessionária informaçôes para a defesa de interesses individuais ou coletivos.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?