Questão #26144

Direito Geral — Direito Comercial

É INCORRETO afirmar:

A Com a publicação da Lei n.º 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, o Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945 foi revogado, com exceção aos processos de falência ou de concordata ajuizados anteriormente ao início da vigência daquela Lei, quais serão concluídos nos termos do citado Decreto-Lei. B A deliberação dos sócios para modificação do contrato social da sociedade limitada requer no mínimo mais da metade dos votos representantes do capital social. C Conforme o Código Civil, no caso de omissôes das normas previstas para a sociedade limitada, reger-se-á ela supletivamente pelas normas da sociedade simples. Contudo, é possível o contrato social prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima. D Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por açôes; e, simples, a cooperativa.

Direito Geral — Direito Comercial

Uma questão respondida. E as próximas?