Questão #26136

Direito Geral — Direito Administrativo

Dentre outras, é INCORRETA a afirmação de que as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando

A houver a previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigaçôes decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o cronograma. B houver a participação direta ou indireta do autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, ou do dirigente da entidade contratante. C existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a comparação de todos os seus custos unitários. D houver o projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?