Questão #25924

Direito Geral — Direito Administrativo

A Constituição Federal não atribui ao Ministério Público a função institucional de:

A Defender judicialmente os direitos e interesses das populaçôes indígenas; B Representar judicialmente entidades públicas; C Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; D Exercer o controle externo da atividade policial;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?