Questão #25885

Direito Geral — Direito Processual Civil

A respeito dos recursos, é CORRETO afirmar que:

A a decisão da turma recursal do Juizado Especial pode ser impugnada por recurso especial sempre que violar norma expressa de lei federal.

B a insuficiência de preparo não acarreta automaticamente a deserção, devendo o recorrente ser intimado para complementá-lo.

C o autor da ação rescisória poderá interpor embargos infringentes se a decisão se der por maioria de votos.

D a falta de juntada, na primeira instância, de cópia de petição do agravo de instrumento interposto no Tribunal será causa de inadmissibilidade do recurso, apenas se o agravado demonstrar que sofreu prejuízo.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?