Questão #25773

Direito Geral — Direito Processual Civil

A ação popular:

A pode ser proposta por qualquer cidadão, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública. B poderá ter como sujeito passivo, além da entidade pública, ou privada detentora do patrimônio público lesado, as autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado. C visa anular ato lesivo ao patrimônio público, ou de entidade de que o Estado participe, e à moralidade administrativa, mas não é via processual adequada para a defesa do meio ambiente. D não admite, depois da sua distribuição, que outro cidadão se habilite como litisconsorte ou assistente do autor da ação.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?