Questão #25657

Direito Geral — Direito Administrativo

No tocante à responsabilidade dos servidores públicos, é incorreto afirmar que:

A é independente nas áreas civil, administrativa e penal; B será reconhecida se ocorrer situação de dano, independentemente de a administração ter ou não o fato regulamentado em sua legislação estatutária; C a responsabilização civil ocorrerá quando o servidor causar dano à administração ou a terceiro, via conduta dolosa ou culposa; D a responsabilização penal decorre de conduta punível, submetida ao Poder Judiciário.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?