Questão #25629

Direito Geral — Direito Penal

Constituem efeitos genéricos da condenação e independem de declaração na sentença a:

A incapacidade para o exercício do pátrio poder e a perda em favor da União do produto do crime. B obrigação de indenizar o dano causado e a perda em favor da União dos instrumentos do crime, se o porte destes constituir fato ilícito. C perda de função pública e a obrigação de indenizar o dano causado. D perda de mandato eletivo e a perda do produto do crime em favor do respectivo Estado.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?