Direito Geral — Direito Penal

Como sabemos o primeiro crime elencado na Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90 com alteraçôes) é o do homicídio desde que "praticado em atividade típica de grupo de extermínio ainda que cometido por um só agente". Essa modalidade criminosa está numericamente citada nessa lei como