Questão #25615

Direito Geral — Direito Processual Civil

Assinale a opção incorreta.

A Ao réu assiste interesse em apelar da sentença que extingue o processo sem julgamento do mérito, objetivando obter a sentença de improcedência. B São cabíveis embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento, que não admite o recurso especial. C Cabem embargos infringentes, quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente a ação rescisória. D O Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo que oficiou como fiscal da lei, ainda que não haja recurso da parte.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?