Direito Geral — Direito Administrativo

Considere as seguintes assertivas, completando a frase inicial:



“É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:



I. cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhôes de reais)”.

II. cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos”.

III. que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.”



Nos termos da Lei nº 11.079/04, é correto o que se afirma em: