Questão #25422

Direito Geral — Direito Penal

Em relação aos princípios norteadores do Direito Penal, aponte a afirmativa incorreta.

A O princípio da legalidade ou da reserva legal constitui efetiva limitação ao poder punitivo estatal; B O princípio da insignificância refere-se à aplicação da pena; C Pelo princípio da fragmentariedade, a proteção penal limita-se aos bens jurídicos relevantes; D Pelo princípio da individualização da pena, a sanção a ser aplicada deve considerar todas as circunstâncias da conduta do agente.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?