Questão #25412

Direito Geral — Direito Processual Civil

Assinale a alternativa correta.

A Não cabe a propositura de ação monitória contra a Fazenda Pública. B A falta ou nulidade da citação só pode ser arguida em sede de embargos à execução se o processo correu à revelia da Fazenda Pública. C É cabível na execução contra a Fazenda Pública multa de 10% sobre o montante executado quando o pagamento não é efetuado no prazo legal. D Na execução por quantia certa fundada por título extra-judicial, a Fazenda Pública será intimada para apresentar impugnação no prazo de 30 dias.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?