Questão #25354

Direito Geral — Direito Administrativo

Considerando as regras constitucionais aplicáveis aos servidores públicos, é CORRETO afirmar:

A o revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos deve se dar sempre na mesma data e sem distinção de índices. B a proibição de acumulação remunerada abrange apenas os cargos da Administração Direta. C os servidores estáveis podem ser exonerados, sem direito a indenização, para fins de cumprimento dos limites de gasto com pessoal. D os cargos em comissão somente podem ser preenchidos por servidores detentores de cargo efetivo.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?