Questão #25072

Direito Geral — Direito Penal

Acerca da anistia, da graça e do indulto, assinale a opção correta.

A A graça e a anistia são causas de extinção da punibilidade e dependem de lei em sentido estrito, sendo, portanto, concedidas pelo Poder Legislativo. B A anistia pode ser concedida no curso da ação penal ou depois da condenação transitada em julgado. C A anistia, uma vez concedida, afasta eventual responsabilidade civil do anistiado. D A graça e o indulto pressupôem o trânsito em julgado da sentença condenatória ao menos para o beneficiário da medida.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?