Questão #25027

Direito Geral — Direito Administrativo

A anulação de ato administrativo deve ser reconhecida e proclamada:

A pela Administração Pública ou pelo Judiciário, operando (a anulação) ex tunc; B unicamente pela Administração Pública, operando (a anulação) ex nunc; C unicamente pelo Judiciário, operando (a anulação) ex tunc; D pela Administração Pública ou pelo Judiciário, operando (a anulação) ex nunc;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?