Questão #24945

Direito Geral — Direito Processual Civil

Assinale a resposta incorreta:

A As autarquias, sendo pessoas jurídicas de direito público, respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. B É subjetiva a responsabilidade do Estado tanto para os atos judiciários quanto para os atos jurisdicionais dos magistrados, ou seja, tanto os magistrados como todos os demais servidores do poder judiciário (assessores, jurados, escrivães, oficiais, tabeliães etc) dentro do exercício dos atos judiciários, podem cometer danos a terceiros, gerando a responsabilidade do Estado. C É objetiva a responsabilidade civil das autarquias por danos a terceiros. D A auto-executoriedade do ato administrativo obedece estritamente aos princípios da legalidade e da proporcionalidade.

Direito Geral — Direito Processual Civil

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