Questão #24908

Direito Geral — Direito Administrativo

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta:

A Os atos administrativos discricionários são aqueles em cuja estrutura não há margem para a análise de conveniência e oportunidade por parte do administrador público. B Segundo a teoria dos motivos determinantes, quando não se exigir a motivação para um determinado ato, mas, na sua prática, a Administração declara um motivo, a este ficará vinculada. C Os atos administrativos discricionários podem ser praticados por quem não detém a competência prevista em lei para tanto, já que neles há margem para análise da conveniência e oportunidade de quem deverá proferi-los. D É possível que a discricionariedade esteja presente em todos os requisitos do ato administrativo (competência, finalidade, forma, motivo e objeto).

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?