Questão #24903

Direito Geral — Direito Administrativo

Se um agente administrativo, no uso de sua competência discricionária, pratica ato administrativo declarando o motivo que o justifica:

A Tal ato continua discricionário; B A validade deste ato passa a depender da existência do motivo declarado; C A declaração do motivo constitui manifestação inócua do agente; D Mesmo demonstrada a inexistência do motivo declarado, tal ato fica imune ao controle do Poder Judiciário;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?