Questão #24857

Direito Geral — Direito Penal

Os crimes praticados por brasileiro no estrangeiro, sujeitam-se à lei:

A do país em que o ato foi praticado; B brasileira, condicionada à ocorrência de certos requisitos; C do país em que o ato produziu os seus efeitos; D brasileira, mediante aplicação do princípio da extraterritorialidade incondicionada.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?