Questão #24750

Direito Geral — Direito Administrativo

Assinale a opção CORRETA: Em matéria de desapropriação:

A Declarada a utilidade pública do bem, o proprietário, conforme a lei, não pode usar, gozar e dispor dele; B Concessionários de serviço público poderão promover desapropriação, mediante outorga do poder público concedente; C As benfeitorias necessárias, realizadas após a declaração de utilidade pública, só serão indenizadas se previamente autorizadas; D O município poderá promover a desapropriação de imóvel urbano, incluído no Plano Diretor a título de sanção pelo descumprimento da função social da propriedade independentemente da adoção de outras medidas punitivas;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?