Questão #24687

Direito Geral — Direito Processual Civil

Assinale a única alternativa certa:

O artigo 496 do Código de Processo Civil elenca os recursos previstos em lei para atacar decisão desfavorável ao Recorrente:

A O agravo regimental não é recurso porque não está no elenco do Artigo 496. B O agravo regimental e o agravo retido são espécies do gênero "agravo" e, portanto, são recursos. C Os Regimentos Internos dos Tribunais de 1ª e 2ª instâncias não podem criar recursos. D O vencedor da ação que tenha obtido sentença favorável, em parte, não poderá apelar da mesma, eis que a apelação compete ao vencido.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?