Questão #24657

Direito Geral — Direito Penal

No procedimento de competência do Tribunal do Júri é INCORRETO afirmar que:

A o julgamento poderá ser desaforado se não se realizar no período de 1 (um) ano, contado do recebimento do libelo, desde que para a demora não haja concorrido o réu ou a defesa; B o juiz não poderá quesitar sobre circunstância agravante não articulada no libelo; C nos crimes conexos, sendo afiançáveis, estando o réu em local incerto e não sabido, a decisão de intimação da pronúncia poderá ser efetivada via edital; D aos jurados se estendem as regras de impedimento, suspeição e incompatibilidade aplicáveis aos juízes togados.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?