Questão #24636

Direito Geral — Direito Processual Civil

No tocante à ação de alimentos:

A somente quando se tratar de alimentos definitivos é cabível a prisão civil do alimentante inadimplente. B o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o relativo às três prestaçôes anteriores ao ajuizamento da ação, mais as que se vencerem no curso do processo. C a pena de prisão civil só pode ser aplicada uma vez, ainda que o alimentante volte a inadimplir a obrigação. D o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade dá-se pelo mero implemento da idade.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?