Direito Geral — Direito Penal

Considere as seguintes assertivas e assinale a alternativa que corresponde ao texto do Código Penal.



I. Não se pune o aborto praticado por médico, se há consentimento da gestante e o feto é comprovadamente inviável.

II. Quando o aborto é provocado por terceiro com o consentimento da gestante, a pena para o terceiro é maior, se comparada à atribuída ao terceiro que o pratica sem consentimento.

III. A pena do aborto para a gestante é aumentada de um terço, se do ato lhe resulta lesão corporal de natureza grave.