Questão #24246

Direito Geral — Direito Penal

O juiz, ao condenar alguém que é reincidente, com anterior condenação em crime doloso à pena privativa,

A não poderá substituir a pena privativa de liberdade por pena restritiva. B não poderá aplicar somente pena de multa. C poderá, quando a pena aplicada for de detenção, fixar regime inicial aberto. D poderá suspender a pena privativa, se o réu for menor de vinte e um anos e a pena for de detenção.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?