Questão #24181

Direito Geral — Direito Penal

Nos crimes relacionados às licitaçôes:

A o autor terá a pena aumentada da terça parte se ocupante de cargo em comissão em sociedade de economia mista. B o autor só poderá perder o cargo no caso de consumação do delito. C a pena de multa sempre reverterá para a Fazenda Federal. D o agente não é equiparado a servidor público, se exercer função em fundação.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?