Direito Geral — Direito Processual Civil

Analise as proposiçôes abaixo:

I - o juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo, quanto ao número de litigante, por mero despacho;

II - o exame pelo juiz dos pressupostos de admissibilidade da apelação deverá se feito no ato de recebimento do recurso, facultado o reexame após a resposta do apelado;

III - o sistema faculta ao juiz rever de ofício decisôes interlocutórias irrecorríveis se concernentes exclusivamente aos pressupostos processuais;

IV - o juiz de ofício, para o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, poderá fixar "astreintes" apenas na fase de execução.