Questão #24051

Direito Geral — Direito Penal

Sobre a aplicação da pena (CP, arts. 59 a 76), assinale a alternativa INCORRETA:

A No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na Parte Especial do Código Penal, o juiz deve levar em consideração todos os aumentos e/ou diminuiçôes, não podendo limitar-se à causa que mais aumente ou diminua a pena. B Segundo o entendimento majoritário, inclusive sumulado pelo superior tribunal de justiça, a incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal. C Verifica-se a circunstância agravante da reincidência quando o agente comete novo crime, mesmo que a condenação anterior já transitada em julgado seja no estrangeiro. D O rol das circunstâncias atenuantes não é taxativo, eis que o Código Penal expressamente admite outras hipóteses, mesmo que não previstas em lei.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?