Questão #23996

Direito Geral — Direito Processual Civil

Em relação aos processos em que a Fazenda Pública é parte, assinale a alternativa correta.

A Nas causas em que for vencida a Fazenda Pública, os honorários serão fixados entre 10 e 20% do valor da causa; B Na execução fiscal, a Fazenda Pública deverá escolher o foro do devedor solidário, quando houver mais de um; C As despesas dos atos processuais, efetuados a requerimento da Fazenda Pública, serão pagas, ao final, pela parte contrária; D Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?